Donativos

Sabia que pode obter benefícios fiscais no âmbito do IRS e IRC fazendo donativos?

O Centro Social e Paroquial de Santa Cristina do Couto é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e por essa razão obedece à Lei do Mecenato. O mecenato é um dos veículos para transmissão de valor de entidades privadas e empresas para o bem comum.

Ser mecenas é fazer um donativo, independentemente do valor, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, a uma entidade cuja atividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.

Consignação de IRS/IVA

Desde 2001 que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que os contribuintes utilizem parte dos seus impostos de forma a apoiar entidades de cariz social, cultural, ambiental etc, através da consignação do IRS e/ou IVA. A lista de entidades elegíveis é atualizada anualmente.

Poderá fazer a Consignação de IRS(0,5%) ou de IVA(15%), sendo que a de IRS não terá custos adicionais. Por outro lado a consignação do IVA apresenta um custo direto para si.

De 1 de Janeiro até 31 de Março (antes da época de entrega do IRS):

Através do Portal das Finanças, em “Comunicar entidade a consignar IRS/IVA”, deverá escolher a entidade pretendida.

De 1 de Abril a 30 de Junho (durante o período declarativo):

A declaração de rendimentos permite indicar a entidade pretendida, quer seja através do IRS Automático, ou através do Modelo 3 de forma manual.

É necessário indicar em ambos os casos:

• Tipo de entidade a apoiar: Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública
• NIF:
• Tipo de Consignação: IRS e/ou IVA